NAVEGAÇÃO NA SIBERIA

Quanto à navegação nas barragens integradas na Sibéria extremeña, a autoridade competente no assunto é a Confederação Hidrográfica Guadiana

 

• Site oficial: www.chguadiana.es

 

Além da posse do certificado do navio ou placa com o número de série de identificação, bem como, se for caso disso, a posse do certificado de motor, do seguro de responsabilidade civil e da certificação náutica necessária, entre os procedimentos a seguir para a navegação em A Sibéria, é a conclusão da documento correspondente:

 

• Declaração Responsável pelo exercício da Navegação Desportiva ou Recreativa.

 

As pranchas de windsurf, os tubos de flutuação e os barcos propulsados a remo com um comprimento inferior a 2,50 m não serão necessários para a apresentação da referida declaração responsável, uma vez que são considerados artefatos complementares do banho. O uso desses dispositivos só pode ser realizado em locais onde o banho não é proibido e está sujeito ao regime de uso comum do domínio hidráulico público.

A apresentação da declaração responsável não dá carte blanche para navegar em qualquer lugar. Exceto no caso de certas atividades e eventos públicos, a navegação não é permitida em trechos de rio não danificado, além disso há também certas restrições nos reservatórios da bacia hidrográfica do rio Guadiana. Essas restrições podem ser encontradas no seguinte link:

 

• Limitações e condições para o exercício da navegação.

 

No mesmo documento, você também pode encontrar as diferentes taxas e encargos pelo uso do domínio hidráulico público para o exercício da navegação em aplicação do disposto no artigo 112 do texto revisado da Lei da Água. Além disso, o registro dos barcos que o exigem, tem uma taxa associada de € 64.

A Declaração Responsável permite o exercício da navegação a partir do dia seguinte à sua apresentação na Confederação Hidrográfica Guadiana, sem prejuízo das faculdades de verificação, controle e inspeção da organização da bacia.

Independentemente da conclusão desta declaração, o requerente pode ser obrigado a fornecer outro conjunto de documentos comprovativos de acordo com o seu pedido particular.

O envio da declaração responsável e a documentação anexa devem ser feitas por correio postal para qualquer um dos endereços dependentes da Confederação Hidrográfica do Guadiana mencionado abaixo:

CONFEDERAÇÃO HIDROGRÁFICA DE GUADIANA